A impunidade na sociedade e no direito: implicações psicossoais / Impunit in society and in law: psychosocial implications

RESUMO

A impunidade vem constituindo-se na sociedade brasileira como uma forte alavanca da violência social. Ela elimina os parâmetros de justiça social e dissemina a descrença nas leis que poderiam garantir a organização de uma coletividade cidadã, na qual poderia amparar e servir de referência para os indivíduos. A convivência e a cumplicidade, dos indivíduos com a impunidade não só refletem a não-indignação de indivíduos e grupos diante da violência social como, principalmente, institui a lei do mais forte como ideal e norma da convivência cotidiana. A desesperança, a resignação e a submissão disseminam-se como forma de ordenação social, conduzindo em seu bojo o processo de exclusão social, cada vez mais acelerado na atualidade. Entretando, não faltam alertas de intelectuais, latinoamericanos, sobre os perigos da disseminação da impunidade na sociedade. Não só por apontarem a missão do estado em seu dever de garantir a justiça social para os cidadãos, como também em avaliar as implicações psicossociais da impunidade para a vida em sociedade. A impunidade transforma em importante articulador psicossocial, (KORDON, 1995) - tem seu poder perverso no impedimento à delimitação do possível e do impossível, do permitido e do proibido, do lícito e do ilícito e, consequentemente, na vulgarização de atos criminosos e/ou delinquentes. A partir do referencial teórico da psicanálise, pode-se identificar a regressão egóica a que estão submetidas as consciências individuais e o desenfreio da onipotência e do arbítrio individual nas relações entre os indivíduos e nos grupos. A internalização pelos sujeitos da violência de um imaginário social impregnado de irracionalidade, amalgama-se com destruição de barreiras internas para o prazer de um inconsciente individual, cujo limite passa a ser a própria morte. A consciência aniquilada não mais consegue efetivar a vigilância e a discriminação protetora contra os perigos externos, fragilização egóica. A autopreservação do indivíduo fica comprometida e o ego-regredido torna-se servil à coerção social (ADORNO, 1986b). O indivíduo rendido à violência social internalizada, está agora à mercê de um certo pânico narcísico, que o fustiga desde suas entranhas e ainda o expõe a uma cultura narcísica da violência (COSTA, 1988) tornando-o cúmplice das injustiças sociais que o ameaçam de fora da sociedade