Análise bioética da legislação brasileira aplicável ao uso de animais não-humanos em experimentos científicos / Bioethics Analysis of the Brazilian Legislation on the Use of Non-Human Animals in Scientific Experiments

RESUMO

Os avanços tecnológicos têm permitido a realização de experimentos científicos cada vez mais complexos. Em uma sociedade tradicionalmente antropocêntrica, não surpreende que os animais sejam considerados alternativas de baixo custo na prática laboratorial. Todavia, a crescente rejeição da sociedade aos procedimentos adotados, aliada a uma maior conscientização sobre os direitos dos animais, sugere a reformulação, pela classe científica, dos métodos atualmente empregados. Considerando-se a Bioética como a disciplina autônoma destinada a subsidiar e acompanhar o desenvolvimento científico sob os princípios da ética, esta se apresenta como um instrumento indispensável na busca por respostas aos desafios das modernas tecnologias . A descoberta de alternativas na utilização de animais não-humanos em experimentos científicos colocou em evidência a necessidade de se atribuir um novo enfoque ao tema, incluindo o estudo da legislação vigente. O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise Bioética das leis e normas brasileiras que regem o trato destinado aos animais não-humanos em ambientes laboratoriais e acadêmicos, examinando-as desde o seu aspecto histórico até as suas repercussões no meio científico, destacando suas disparidades e apontando as possíveis causas de sua ineficácia.