Saneamento básico e ocorrência de doenças de transmissão hídrica em população de baixa renda no Paranoá/Distrito Federal - uma análise bioética / Basic Sanitation and Occurrence of Transmissible Hydric Disease in Low Income Population in Paranoa, Distrito Federal, a Bioethical Analysis

RESUMO

As ações de saneamento ambiental influenciam, diretamente, na salubridade e na qualidade de vida dos indivíduos, sendo responsabilidade do Estado o desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam a distribuição justa e eqüitativa de recursos que propiciem a dignidade dos seres humanos e evitem fatores nocivos à saúde. Este trabalho questionou aspectos referentes aos sistemas de tratamento e distribuição de água, esgotamento sanitário, disposição final dos resíduos sólidos e incidência de doenças de transmissão hídrica, a fim de correlacionar as intervenções do saneamento ambiental com a morbidade e mortalidade dessas doenças, baseados na Teoria Principialista de Beauchamp e Childrens e a Ética da Responsabilidade de Hans Jonas. As informações para o desenvolvimento desta pesquisa foram adquiridas junto às autoridades públicas, prestadores de serviços privados e públicos Companhia de Saneamento do Distrito Federal, Secretaria de Saúde do Distrito Federal e Sistema de Limpeza Urbano e através de questionários aplicados à população de baixa renda residente na área invadida do Paranoá. Constatou-se que a qualidade do saneamento básico no local está aquém do desejável, os serviços de coleta e de tratamento de esgoto e resíduos, assim como a distribuição da água precisam ser melhorados para que as pessoas atinjam a adequada qualidade de vida e o seu direito à cidadania seja garantido.