Reflexões bioéticas sobre o benefício do passe livre concedido a adolescentes portadores de deficiência mental no Distrito Federal / Bioethic Reflections on the Free-Transportation Benefits Granted to Mentally Ill Adolescents in Distrito Federal
Rev. saúde Dist. Fed
;
15(3/4): 95-109, jul.-dez. 2004.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-420735
RESUMO
No Distrito Federal, a Lei Distrital nº 566/93 concede gratuidade nos transportes coletivos às pessoas portadoras de deficiência mental, o denominado passe livre. Os objetivos do estudo foram (1) identificar dificuldades operacionais e de natureza ética enfrentadas pela equipe de saúde multidisciplinar no encaminhamento para concessão do passe livre; (2) levantar a existência de constrangimento, discriminação ou outras dificuldades na utilização do passe livre, a partir de percepções de jovens portadores de deficiência mental e/ou transtorno mental e de seus responsáveis, à luz de princípios bioéticos. A pesquisa foi realizada em serviço público, especializado em saúde mental da criança e da adolescência. O passe livre foi percebido como útil e vantajoso, constituindo-se em benefício respaldado nos princípios bioéticos da eqüidade e beneficência. Há evidências de limitações na abrangência do benefício de indivíduos com outros diagnósticos. Quanto aos profissionais, constatou-se a diversidade de práticas adotadas, pautadas mais em decisões individuais do que institucionais. Recomendações para o aprimoramento do benefício são discutidas, visando à superação de problemas identificados junto aos usuários.
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Transportation
/
Bioethics
/
Mental Health
/
Adolescent
Type of study:
Practice guideline
Limits:
Humans
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. saúde Dist. Fed
Journal subject:
Public Health
Year:
2004
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Ministério da Saúde/BR
/
Secretaria de Saúde do Distrito Federal/BR
/
Universidade de Brasília/BR
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