Políticas de redução de danos ao uso de drogas: o contexto internacional e uma análise preliminar dos programas brasileiros / Politics of harm reduction to the use of drugs: the international context and a preliminary analysis of the Brazilian programs

RESUMO

(...) Esta dissertação, em um primeiro momento, revisa as políticas internacionais que têm por objetivo a redução de danos e, em seguida, procede a uma avaliação da implementação atual dessas políticas no Brasil. A dissertação discute as políticas e programas de RD em diferentes contextos globais, enfatizando os aspectos comuns e os contrastes das políticas implementadas nos EUA, Reino Unido e Brasil. Essas diferentes políticas parecem estar associadas ao sucesso e às limitações dos programas desenvolvidos em cada local. Como descrito em manuscrito submetido a uma revista indexada, os dados coletados em 134 PTS foram catalogados, a partir da compilação de informações das redes que atuam na área. Uma breve avaliação foi realizada em 45 programas, buscando avaliar a cobertura dos programas, o seu financiamento, o controle de insumos, a sua capacidade organizacional e o contexto político. Os maiores desafios enfrentados pelas políticas de RD no Brasil não estão, de forma alguma, restritas ao cotidiano dos programas específicos. Essas políticas mantêm relações complexas com a sociedade civil, formadores de opinião e legisladores. Uma agenda abrangente neste campo deve compreender o enfrentamento das resistências políticas à implantação e plena operação de políticas e programas de RD; um melhor diálogo e integração com instâncias/instituições que trabalham com o uso de drogas e educação, muitas vezes a partir de filosofias distintas, quando não contrapostas; e uma ampliação das interfaces com outras populações vulneráveis (presidiários, profissionais do sexo, garimpeiros).