Vigilância sanitária do município do Rio de Janeiro: considerações sobre as ações fiscais na área de alimentos / Health surveillance of the city of Rio de Janeiro: consideration on the cases in the food

RESUMO

Este trabalho teve por objetivo identificar as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária da cidade do Rio de Janeiro, na área de alimentos, buscando entender as inter-relações normativas desta com as diferentes esferas do governo, sua competência e abrangência, destacando seu papel frente á população assistida. Através da análise dos dados estatísticos oficiais disponibilizados pela Vigilância Sanitária Municipal, foram avaliadas as ações desenvolvidas, tanto nos seus aspectos quantitativos quanto qualitativos e seus significados frente aos objetivos atuais estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde.