O Fator Acidentário Previdenciário como instrumento epidemiológico de controle de riscos do trabalho / The work accident and social security factor as an epidemiologic tool for controlling risks in work settings
Rev. bras. epidemiol
;
8(4): 432-439, dez. 2005. tab
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-422188
RESUMO
Este trabalho discute a validade da Resolucão Ministerial nº 1.236, do Conselho Nacional de Previdência Social, que dispõe sobre padrões de freqüência, gravidade e custo no cálculo do Fator Acidentário Previdenciário. Esse fator multiplicará alíquotas de impostos sobre riscos decorrentes do trabalho, podendo reduzir em até 50 por cento o imposto devido por empresas que aplicarem controles coletivos eficientes na sua prevenção. Analisa-se a consistência do método adotado para selecionar os grupos de morbidade destinados a construir os vetores de freqüência, gravidade e custo, bem como a validade da aplicacão dos conceitos epidemiológicos à producão econômica geradora da morbidade. Contrapõem-se as listas tradicionais de morbidade aos critérios epidemiológicos móveis, como alternativas distintas que têm sido adotadas para resolucão de conflitos sobre a existência de nexo causal entre doenças, lesões, acidentes e os modos de produção. Apoiam-se os grupos de riscos epidemiológicos móveis que correspondam às doenças e lesões cujo risco epidemiológico, medido por um intervalo de confiança de 99 por cento, esteja acima do valor unitário. Conclui-se que o método proposto para determinação do Fator multiplicador atende aos requisitos epidemiológicos de definição de cálculo de riscos e validade, uma vez que é assegurada sua revisão periódica para questões de sensibilidade e especificidade. Alerta-se que não se deve confiar unicamente nos métodos como instrumentos unilaterais de ação social para avaliação, controle e prevenção dos males associados ao trabalho nas modalidades de produção do nosso desenvolvimento. Os métodos são instrumentos que devem ser considerados na tomada de decisão e na acão política que se deseja imprimir.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Social Security
/
Taxes
/
Medical Record Linkage
/
Cohort Studies
/
Occupational Health
/
Risk Assessment
/
Databases as Topic
Type of study:
Etiology study
/
Incidence study
/
Observational study
/
Prognostic study
/
Risk factors
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. bras. epidemiol
Journal subject:
Epidemiology
/
Public Health
Year:
2005
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Estadual de Campinas/BR
Similar
MEDLINE
...
LILACS
LIS