A programação pactuada e integrada (ppi) no contexto da norma de assistência à saúde (NOAS) e o Conselho Nacional de Saúde: uma discussão sobre a gestão do SUS / programming agreed to and integrated (ppi) in the context of health assistance (NOAS) and the National Health Councils: management of SUSs

RESUMO

O intuito primaz da presente dissertação é discutir a proposta de Programação Pactuada e Integrada, mais precisamente seu processo de construção e implantação no período de 2001/2002, contextualizada pela Norma de Assistência à Saúde – NOAS, tendo como elemento principal de análise a participação do Conselho Nacional de Saúde, em sua definição e deliberação. Serão abordados e analisados os pressupostos, objetivos, abrangência, metodologia e instrumental operativo da proposta da PPI, tendo como elementos norteadores as proposições apresentadas pela NOAS em sua 1ª e 2ª versões, que definem seus fundamentos e estabelecem seus limites e possibilidades de atuação. Buscar-se-á compreender, em especial, a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como fórum de formulação, deliberação e controle das políticas do SUS, no processo de discussão e deliberação da Programação Pactuada e Integrada. Procuro, assim, contribuir para a análise – e, posteriormente, a apresentação de sugestões – para aspectos controversos na SAS/MS, no CNS e no setor saúde como um todo, que podem ser sintetizadas nos debates que são travados acerca da necessidade de ampliar o controle social sobre a PPI, tornando-a instrumento de gestão pública que se aproxime, cada vez mais, da população e da solução de suas reais demandas.