Impactos da consulta social no acesso ao sistema de saúde no município de Campos dos Goytacazes-RJ / Impacts of the social consultation in the health services accessibility in the city de Campos dos Goytacazes-RJ

RESUMO

O município de Campos dos Goytacazes-RJ vive um grave problema em seu sistema de saúde a cobrança por consultas especializadas nos hospitais conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Sob a peculiardenominação de “consulta social”, as instituições oferecem atendimento imediato mediante o pagamentode uma taxa, repassando 60 por cento do total para o médico. Sem abordar aspectos legais, o trabalho avalia o impacto dessa cobrança no acesso ao sistema de saúde local, fundamentando-se no conceito de acessibilidade em suas dimensões quantitativa e qualitativa. Fekete (1997) define a acessibilidade como uma combinação de fatores, de ordem geográfica, organizacional, sociocultural e econômica. Compararam-se o perfil socioeconômico e as condições de acesso dos usuários do SUS e dos usuários pagantes, buscando identificar as fontes de financiamento e os motivos de adesão à “consulta social”. Foram aplicados 1.079 questionários, a partir da amostra dimensionada pela média aritmética simples do número mensal de consultas realizadas pelos hospitais. Verificou-se uma equivalência nos perfis dos usuários de ambos os grupos nas variáveis gênero, faixa etária, escolaridade, ocupação, número de residentes e renda individual. A renda familiar é o elemento determinante no financiamento, mas a maior acessibilidade econômica do “segmento social” é determinada pelas dificuldades de acessibilidade organizacional. Questões relacionadas à organização dos serviços, à gestão e à regulação e controle do sistema têm peso relevante. A cobrança mostrou-se altamente regressiva, concentrando-se em grupos com renda per capita de até 1,5 salário mínimo e, embora não se questione sua natureza – se co-pagamento ou cobrança extra –, conclui-se que seus impactos são similares, em termos de eqüidade, aos efeitos observados nas experiências relatadas com o co-pagamento, especialmente por não terem sido considerados critérios essenciais como valores acessíveis, isenção para os pobres, existência de um bom sistema de referência e fácil acesso à atenção primária