Panorama da atenção em saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo de 1995 a 2003 / Oral health care in the ambit of the Unified Health System (SUS) in the State of São Paulo, Brazil, from 1985 to 2003

RESUMO

A Constituição Brasileira de 1988 reconhece como inerente à condição do ser humano o direito à saúde e, portanto, à saúde bucal, que é parte indissociável da saúde geral, criando, para a realização desse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se analisar como esse direito no que tange à saúde bucal, foi realizado no Estado de São Paulo no período de 1995 a 2003. Foram utilizados indicadores obtidos a partir de dados de produção do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, dados informados por 525 municípios em resposta a questionário encaminhado aos 645 municípios do estado, analisados segundo porte de município e área de abrangência das Direções Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Indicadores de qualidade foram obtidos por meio de dados disponibilizados pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde e dados oficiais de pesquisas epidemiológicas. Observou-se nesse período uma ampliação dos procedimentos odontológicos da atenção básica em relação ao total de procedimentos básicos e um índice médio de 0,65 procedimento individual básico por habitante. Os procedimentos especializados representaram em média 5,59 por cento do total de procedimentos odontológicos, e um índice de 0,038 procedimento por habitante. Os índices foram desfavoráveis mos municípios e regiões de maior densidade populacional. Segundo dados da pesquisa, aproximadamente 30 por cento dos municípios não universalizaram a assistência odontológica. A relação cirurgião-dentista (CD) por habitante variou, do menor para o maior porte, de 1CD: 1.003 para 1CD: 8.548; a média do estado foi de 1CD: 3.552 habitantes. 95 por cento da população têm acesso à água tratada e fluoretada e o índice CPO-D, aos 12 anos, foi de 2,75 em 2002. Apesar da evolução observada no período, é necessário ainda um esforço dos três níveis de gestão do SUS, com a necessária participação da sociedade, para que o direito constitucional de acesso integral às ações e serviços de saúde bucal se efetive para o conjunto da população residente no Estado de São Paulo.