Técnica da mão-sobre-a-boca em odontologia: implicações jurídicas e reflexões bioéticas / Hand-over-mouth technique in dentistry: legal aspects and bioethical reflexions

RESUMO

Pretende o presente ensaio abordar as implicações bioéticas e jurídicas que incidem sobre a utilização da técnica da mão-sobre-a-boca (MSB) na especialidade odontológica de Odontopediatria, especialmente frente à legislação internacional, à Constituição Federal, à legislação ordinária, à deontologia da profissão e aos princípios bioéticos da beneficência, não maleficência e justiça. A polêmica existente em torno desta técnica nos leva ao campo dos direitos da personalidade, dos direitos fundamentais e dos direitos da criança que, em regra, é paciente quando da utilização da técnica em questão. Diversos são os questionamentos discutidos após ampla revista da literatura, tais como o que são danos e quais as possibilidades de produzirem-se durante a utilização da MSB; a indisponibilidade dos direitos em tese violados pela utilização da MSB; a validade do consentimento dado pelos pais do paciente; a responsabilização do cirurgião-dentista face ao risco e ocorrência de danos. Diante disto, talvez seja prudente a abolição de referida técnica da prática odontológica, evitando o risco de suposta agressão físico-psíquica ao paciente e até mesmo aos pais, impossibilitando, nesta circunstância específica, eventual responsabilização do cirurgião-dentista.