Um enfoque sobre a lei de inovação tecnológica do Brasil / An approach to the brazilian technological innovation law

RESUMO

Este artigo aprofunda a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004) e do decreto de regulamentação (Decreto 5.563, de 13 de outubro de 2005). Essas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Com base na avaliação da experiência de alguns países bem-sucedidos na implementação de políticas industriais e tecnológicas, ficou evidenciado que a aprovação e a regulamentação da lei de inovação, apesar de suas deficiências, representa um ponto importante para fomentar a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil.