Políticas lingüísticas e educação de surdos em Santa Catarina: espaço de negociações / Linguistic policies and education of the deaf in Santa Catarina: negotiation space

RESUMO

A educação de surdos está sendo estruturada em vários estados brasileiros, buscando atender às diretrizes nacionais para a educação especial (resolução CNE/CEB n. 2, de 11 de setembro de 2001, a lei 10.098/94, de 23 de março de 1994, especialmente o capítulo VII, que legisla sobre a acessibilidade à língua de sinais, e a lei 10.436, 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais). Neste artigo, demonstra-se a estruturação da política pública para a educação de surdos do estado de Santa Catarina com suas proposições, as decisões e os rumos que a implementação dessa política está tomando. Além disso, apresenta-se uma análise crítica das relações que tal proposta tem com os desejos e lutas dos movimentos surdos. Num desdobramento, verifica-se que a movimentação no estado catarinense depende de vários fatores que extrapolam os aspectos legais, tais como: questões de ordem política e econômica e dependentes dos profissionais envolvidos que estão em formação.

ABSTRACT

Education of the deaf is being structured in various Brazilian States to obey the national guidelines for special education (Resolution CNE/CEB n. 2, from September 11, 2001; Act n° 10.098/94, from March 23, 1994, especially the chapter VII, that regulates accessibility to sign language; and act n° 10.436, from April 24, 2002, that deals with the Brazilian sign language). This paper shows how the public policies for the education of the deaf are being implemented in the State of Santa Catarina, their proposals, decisions and the trends such implementation follows. It also presents a critical analysis of the relationships that these proposals maintain with the desires and fights of the movements for the deaf. As a development, it reveals that the actions in the State of Santa Catarina depend both on various factors that far exceed the legal aspects: as, for example, issues of political and economic order, and on the professionals involved, who are still training.