Conselhos de Saúde: efetividade do controle social em municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul / Health Councils: effectiveness of social control in municipalities of Goiás and Mato Grosso do Sul

RESUMO

Este artigo investiga a efetiva participação de Conselhos Municipais de Saúde na gestão das políticas de saúde e avalia o seu potencial quanto à reestruturação da atenção à saúde através da estratégia da saúde da família. Toma como lócus da pesquisa os nove municípios da Região Centro-Oeste incluídos nos Estudos de Linha de Base para a avaliação do Proesf. Parte do pressuposto de que o formato institucional é relevante, pois define oportunidades de participação e articulação. Foi examinada a legislação sobre os conselhos e foram entrevistados os conselheiros usuários integrantes da mesa diretora, abordando diversos aspectos do Conselho de Saúde. Na análise dos dados foram focalizadas, principalmente, a composição dos conselhos, as entidades que representam os usuários e as regras formais de funcionamento, além de problemas-chave, tais como o acesso seletivo de entidades aos conselhos e a legitimidade das decisões. Os resultados sugerem que os conselhos têm pouco impacto sobre a reestruturação dos serviços de saúde. Mesmo assim, exercem controle social sobre a gestão do sistema de saúde, incluindo novos atores na discussão de suas políticas, e permitem decisões legítimas, pois em consonância com o discurso sobre o SUS.

ABSTRACT

This article investigates the effective participation of municipal health councils in public health care administration and evaluates its potential with respect to the restructuring of care by the family health strategy. Nine municipalities, included in base line studies for the evaluation of the Project of Expansion and Consolidation in the Center-East Region of Brazil, were taken as research locus. The premise is that institutional designs are relevant for understanding the significance of health councils, as they define opportunities for participation and articulation. The legislation on the health councils was examined and one representative of users in each health council was interviewed. The analysis focused on the composition of the councils, the civic associations represented by the users and the formal rules of the meetings, besides key problems such as the selective access to health councils and the legitimacy of decision-making. The results suggest that the councils have not much effect on the restructuring of health services. Notwithstanding, they exercise control on the public health administration, as they include new actors in the debate on health services, and foster legitimate decisions, because in resonance with discourses on the national health system.