A ética, a bioética e os procedimento com células-tronco / Fethics, bioetics and procedures with trunk cells

RESUMO

O incessante avanço das pesquisas médicas, principalmente nas áreas da biologia molecular e da engenharia genética, iniciadas após a decifração do DNA recombinante, trouxe a necessidade de estabelecer normas para regulamentar as pesquisas que envolvem células-tronco. A legislação brasileira já dispõe de normas genéricas a respeito de patrimônio genético, reprodução assistida, transplante de órgãos e tecidos humanos, clonagem, utilização de material embrionário e outras situações, fazendo nascer a bioética e o biodireito, que vão trilhar os caminhos obscuros da ciência de pesquisa para que seja sempre preservada a dignidade da pessoa humana, dogma constitucional inarredável da cidadania plena. As pesquisas sempre serão norteadas pela lisura de seus propósitos, discutidas no âmbito do Conselho de Ética, que passa a ser um órgão de direcionamento dos trabalhos. O tema é de todo relevante e faz abrir um novo arsenal de informações, envolvendo a biotecnocência, campo onde direito, medicina e ética entrelaçam-se, envolvidos na tarefa de aprovar procedimentos convenientes para o ser humano. Não só as ciências tornam-se responsáveis, mas o próprio homem, pois será o destinatário primordial da realização de novos experimentos, como também de sua aprovação. Cria-se, desta forma, uma co-responsabilização entre a pessoa humana que integra os conselhos e os pesquisadores, que terão os limites de ação traçados pelos órgãos colegiados. É o homem estabelecendo os limites da própria ciência, tendo como parâmetro a ética do homo medius, ditada com muita cautela por Norberto Bobbio.