Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo / Brazil's Supreme Federal Court and abortion of anencephalic fetus
Bioética
;
13(1): 79-92, 2005.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-442078
RESUMO
O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo procurador-geral da República (que se manifestou contra o pedido), sob os enfoques do discurso jurídico e do pensamento em bioética. Seu desenvolvimento está dividido em dois blocos. No primeiro, há um posicionamento favorável ao aborto do feto anencefálico, expondo os argumentos presentes na peça inicial e, como questão de fundo, a laicidade que os permeia. No segundo, adotou-se um entendimento contrário à interrupção voluntária de gravidez, considerando que a vida é um bem inviolável.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Bioethics
/
Abortion, Criminal
/
Judiciary
/
Anencephaly
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Bioética
Journal subject:
Bioethics
/
Ethics
Year:
2005
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Ministério da Saúde/BR
/
Universidade de Brasília/BR
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