Políticas e programas na atenção à saúde do idoso: um panorama nacional / Policies and programs for health care of the elderly: a national overview

RESUMO

O objetivo do presente estudo é elencar as políticas, estratégias e ações governamentais formalizadas para a saúde do idoso e analisar preliminarmente os avanços na área. Uma revisão na literatura científica e na base legal do Estado permitiu o levantamento das atuais políticas, programas, ações e legislações relacionadas com a atenção à saúde do idoso no Brasil constatando que a atual PNSI prevê entre outras ações, a criação de centros de referência em assistência à saúde do idoso que compreendem serviço de internação hospitalar; hospital-dia geriátrico; ambulatórios especializados; e atendimento domiciliar ao idoso. Estratégias como a criação das Redes Estaduais de Atenção à Saúde do Idoso e a capacitação das equipes do Programa de Saúde da Família também estão incluídas. O Estatuto do Idoso cria meios e obrigações legais para o melhor cumprimento das ações de atenção à saúde dos idosos. Os programas implementados pelo governo federal são vacinação dos idosos; programa de valorização e saúde dos idosos; mutirão de cirurgia de cataratas; distribuição de medicamentos para doenças prevalentes. Dos governos estaduais, somente o de Minas Gerais integraliza as ações previstas na PNSI. Entre os maiores municípios brasileiros São Paulo se destaca na aplicação das referidas ações. Apesar da recente formalização das políticas direcionadas aos idosos e a atenção dada a esta faixa etária da população ainda muito aquém do necessário, esforços têm sido engendrados pela sociedade civil organizada na expectativa de uma rápida e eficiente contrapartida oficial em colaboração à iniciativa nacional