Legislação básica de proteção à infância: uma abordagem para a prática de enfermagem / Basic legislation of protection to the childhood: an approach for the pediatric nursing practice / Legislación básica de protección a la infancia: un abordage para la práctica de la enfermeria pediatrica

RESUMO

O presente estudo tem como foco central a legislação de proteção à criança no sentido de proporcionar subsídios a prática de enfermagem e da enfermeira pediatrica em seu exercício profissional. Tivemos como objetivo destacar os aspectos legais, constantes em Leis e Resolução, que asseguram a proteção à infância e analisar a contribuição desta legislação para a prática da enfermagem. A pesquisa documental foi orientada pelas palavras-chave Lei, Decreto, Resolução, criança, direito, dever e proteção. Foram destacados Leis e Resoluções pertencentes aos campos geral e profissional cujos dados qualitativos foram categorizados a saber legislação de base, de prática assistencial e de prática da pesquisa.