Construindo o "pacto de gestão" no SUS: da descentralização tutelada à gestão em rede / Constructing the \"management pact\" for Brazil's National Health System (SUS): from supervised decentralization to network management

RESUMO

Observada na distância do tempo, a implantação do SUS enfrenta descompassos gerenciais. Primeiro, as pressões, sempre maiores, por reforma do Estado que minimalize custos afetam a proposta de atendimento universal do sistema. Depois, a difícil convivência entre o princípio da descentralização com o conceito de rede, aqui entendida não só como ligação entre esferas diferenciadas de gestão, mas o modo pelo qual o acesso a um direito é exercido em rede, desde o planejamento. Por outro lado, decisões operacionais sobre a saúde foram descentralizadas, mas o repasse das verbas para efetivar tais decisões não foi. No aspecto administrativo, a descentralização da gestão de saúde sofreu solução de continuidade com a edição da Norma Operacional de Assistência à Saúde 01/2001. No aspecto gerencial, a implantação do conceito de rede, a arma mais eficiente para enfrentar a verticalização de estruturas decisórias, enfrenta "gargalos" operacionais e financeiros que impedem os diferentes atores das diferentes organizações de falarem a mesma "linguagem", o meio mais eficaz para gerar "vínculos" interorganizacionais. Porém, a efetiva interação de linguagens só será obtida no processo de construção de pactos de gestão.

ABSTRACT

Over time, the implementation of Brazil's National Health System (SUS) has encountered management problems. Initially, steadily rising pressures calling for State reform and trimmer costs affect the universal healthcare that is the purpose of this system. Conflicts then flare up between the decentralization principle and the network concept, viewed here as not merely links among different spheres of management, but rather the model through which access to a right is exercised through a network. Operating decisions on healthcare have been decentralized, while the budget transfers underwriting these decisions remain unchanged. From the civil service standpoint, the decentralization of healthcare management was halted by the issue of the Operational Healthcare Directive in January 2001. From the management standpoint, the introduction of the network concept - which is the most effective weapon against verticalizing decision structures - must deal with operating and financial bottlenecks that prevent players in different organizations from speaking the same 'language', which is the most effective way of building up inter-organizational links. Effective interaction among these languages will be attained only through constructing management pacts.