Relatório final: X Fórum interprofissional sobre violência contra a mulher e implementação do aborto previsto na lei / Final report: interprofessional forum on violence against women and implementation of legal abortion
Femina
;
35(1): 55-58, jan. 2007.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-458467
RESUMO
Reconhecendo o importante papel dos Conselhos Profissionais na discussão sobre o atendimento da mulher que sofre violência sexual e solicita um aborto previsto na lei, o X Fórum foi dedicado a discutir o papel destes conselhos na ampliação do número de serviços e no fortalecimento das redes intersetoriais de prevenção da violência sexual e doméstica. Os participantes fizeram recomendações dirigidas a cada um dos vários Conselhos de Profissões da Saúde e também ao conjunto deles, assim como a outras instituições que podem colaborar com os conselhos. Considerando que o Congresso Nacional discutia o Projeto de Lei nº 1135/91, que "estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez e assegura a realização do procedimento no âmbito do SUS", discutiu-se a promoção do debate interno em cada associação ou conselho profissional sobre o Projeto de Lei. Após amplo debate os participantes do X Fórum interprofissional sobre violência sexual e aborto previsto na lei declararam, por consenso, seu apoio à necessidade de modificação da legistação no sentido de descriminalizar o aborto, ampliando as atuais condições de acesso, dentro de limites baseados em critérios técnicos e garantindo o aborto legal e seguro, conforme as recomendações de diversos acordos e convenções internacionais assinados pelo governo do Brasil
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Pregnancy, Unwanted
/
Professional Competence
/
Rape
/
Specialty Boards
/
Violence
/
Domestic Violence
Type of study:
Practice guideline
/
Prognostic study
Limits:
Female
/
Humans
/
Pregnancy
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Femina
Journal subject:
Gynecology
/
Obstetrics
Year:
2007
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Centro de Pesquisas das Doenças Materno-Infantis de Campinas/BR
/
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia/BR
/
Ministério da Saúde/BR
/
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/BR
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