Prontuário médico e suas implicações médico-legais na rotina do colo-proctologista / Medical record and his medical-legal involvement in daily procedures of colon and rectal surgeon

RESUMO

As normas do Conselho Federal de Medicina preceituam que o médico não poderá deixar de preencher corretamente o prontuário médico. Essa observância é fundamental, pois sendo o atendimento prestado ao paciente uma ação multidisciplinar, todos os envolvidos ficarão informados sobre as condições clínicas, evolução, resultados de exames e procedimentos realizados nos pacientes. Sob o ponto de vista legal é um precioso instrumento, talvez o mais importante, em demandas judiciais, pois é a partir de sua análise que os peritos e julgadores colhem subsídios para a decisão judicial. Sob o ponto de vista de saúde pública, são nos prontuários médicos que residem os dados, permitindo os dados de prevalências e de incidências de determinadas doenças, permitindo assim, ações de prevenção e medidas de tratamento mais eficazes. Este trabalho tem como objetivo enfatizar a importância do cumprimento das normas e do correto preenchimento do prontuário médico, ressaltando suas implicações médico-legais, principalmente na prática da cirurgia colo-retal. Tais práticas não só representam a qualidade do trabalho profissional, mas permitem aos médicos dispor de um importante instrumento de defesa nas ações judiciais.

ABSTRACT

The norms of Federal Council of Medicine set down that the doctor cannot stop filling out the medical handbook correctly. That observance is fundamental, because being the service rendered the patient an action to multi-discipline, all involved they will be them informed about the clinical conditions, evolution, results of exams and procedures accomplished in the patients. Under the legal point of view it is a precious instrument, maybe the most important, in judicial demands, because it is starting from his/her analysis that the experts and judges pick subsidies for the judicial decision. Under the point of view of public health they are in the medical handbooks that the data live, al1owing the data of prevalences and of incidences certain diseases, allowing like this, prevention actions and more effective treatment measures. This work has as objective emphasizes the importance of the execution of the norms and of the correct completion of the medical handbook, emphasizing their forensic implications, main in the colon rectal surgery practice. Such practices not only they represent the quality of the professional work, but they allow to the doctors disposal of an important defense instrument in the lawsuits.