Consentimento livre e esclarecido em odontologia nos hospitais públicos do Distrito Federal / Informed consent for dentistry in public hospitals, Federal District, Brazil

ABSTRACT

Personal powers of decision and individuality must be respected, grounded on autonomy expressed through informed consent. This paper examines data on the actual use of informed consent in public hospitals in Brazil's Federal District. A questionnaire was completed by dentists in public hospitals, and its findings show that verbal informed consent is obtained at the start of treatment in most of the hospitals. Errors were noted in the use and conceptualization of informed consent. Failing to distinguish between image rights authorization and informed consent, the documents provide little information and do not explain important aspects of the treatment. Dentists practicing in the public hospital network thus need more detailed knowledge of basic bio-ethics in order to merge the long-consolidated and regulated principle of welfare with the principle of autonomy.

RESUMO

A individualidade e o poder de decisão dos indivíduos devem ser respeitados. A autonomia manifestada por meio do consentimento livre e esclarecido é a fonte de tal respeito. Este trabalho visou levantar dados sobre a realidade no uso do consentimento livre e esclarecido nos hospitais públicos do Distrito Federal. Um questionário foi encaminhado aos dentistas dos hospitais públicos para ser respondido. Os resultados obtidos demonstram que, no início do tratamento, é utilizado o consentimento livre e esclarecido, de forma verbal, na maioria dos hospitais. Observam-se, ainda, equívocos na utilização e conceituação do consentimento livre e esclarecido. Os documentos misturam autorização do uso de imagem, com consentimento livre e esclarecido. Os documentos apresentam poucas informações e não esclarecem aspectos importantes do tratamento. Portanto, os cirurgiões-dentistas atuantes na rede pública hospitalar necessitam de um aprofundamento nos fundamentos bioéticos com o intuito de congregarem, ao princípio da beneficência, já consolidado e normatizado, o princípio da autonomia.