Evolução das transferências financeiras no processo de descentralização da vigilância sanitária no SUS / Evolution of the transferences of financial means in the process of descentralization of the Sanitary Surveillance in the Unified Health System

RESUMO

A descentralização do Sistema Único de Saúde vem sendo construída de forma gradativa, regulada pelas Normas Operacionais editadas pelo Ministério da Saúde desde 1991. No entanto, o processo de descentralização da vigilância sanitária - ação específica do setor saúde e competência exclusiva do Estado - não tem acompanhado o mesmo vigor do processo de descentralização da atenção à saúde. Houve limitada indução financeira para municipalização da vigilância sanitária após a Norma Operacional 01/96. As outras normas, mesmo as relacionadas com a atenção básica, não conseguiram articular-se efetivamente com a vigilância sanitária. Este artigo apresenta a evolução das transferências de recursos financeiros no processo de descentralização, no período entre 1998 e 2005 e discute especificamente o financiamento da vigilância sanitária.

ABSTRACT

The decentralization of the Unified Health System has being gradually constructed, regulated through Operational Norms edited by the Brazilian Ministry of Health since 1991. However, the process of decentralization of the Sanitary Surveillance - specific action of the health sector and exclusive capacity of the State - has not followed the same strength of the process of decentralization of the health care. There was limited financial induction for decentralization of the sanitary monitoring for the municipal districts after the Operacional Norm of 1996. The other norms, even the related ones with primary health care, had not articulated themselves effectively with Sanitary Surveillance. This article presents the evolution of the transferences of financial means in the process of decentralization, in the period between 1998 and 2005 and specifically argues the evolution and trends of the financing of the Sanitary Surveillance.