Conselhos de saúde e a participação social no Brasil: matizes da utopia / Health councils and social participation in Brazil: shades of an utopia

RESUMO

Este artigo discute a construção social da participação da sociedade civil no Sistema Único de Saúde, tendo como reflexão inicial os avanços alcançados no plano legal, em contrapartida aos obstáculos observados no cotidiano da construção dos espaços de exercício da democracia; ou seja, a distância entre “o espírito e a letra da lei”. Visa a analisar o processo de criação dos conselhos de saúde no Brasil, descrevendo sua importância para uma efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão na área da saúde, refletindo sobre os matizes desta utopia; destaca os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para concretização desta ação; ressalta a possibilidade da presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático no SUS e abre a discussão sobre a necessidade de empoderamento e libertação da população. Por fim, discorre sobre a exclusão e marginalização de um substantivo contingente da população, colocando em questão não apenas a construção da cidadania no país, mas o próprio conceito de cidadania.

ABSTRACT

This article discusses the social construction of the participation of civil society in the Unified Health System, and initially reflects on the progress in the legal area, against the daily obstacles in the construction of spaces to practice democracy; in otherwords, the distance between “the spirit and the letter of the law”. It focuses on the analysis of the process of creation of health councils in Brazil, describing itsimportance for an effective participation of the civil society in decision-making in the health area, thinking over the shades of this utopia; it points outthe challenges and possibilities for an effective social participation; it emphasizes the possibility of theactive presence of subjects in the construction of the democratic process in the SUS and starts the discussion on the need to empower and to release thepopulation. Finally it discusses the exclusion and marginalization of great part of the population, considering not only the construction of citizenshipin Brazil, but also the concept of citizenship itself.