Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde / Providing quality pharmaceutical services in Brazil: items pending on the Unified Health System's agenda

RESUMO

OBJETIVOS: Apontar aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde (SUS) para a qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil. MÉTODOS: Os dados foram coletados a partir dos relatórios de fiscalização de municípios elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU). Utilizaram-se os relatórios completos de fiscalizações realizadas entre agosto de 2004 e julho de 2006, disponíveis na Internet. Todos os relatórios publicados foram analisados. Os problemas identificados foram organizados em 15 categorias. RESULTADOS: Foram realizadas 660 fiscalizações e analisados 659 relatórios (um não estava disponível). Em 62 municípios, os recursos da assistência farmacêutica não foram auditados, o que resultou em uma amostra final de 597 municípios (10,7 por cento dos municípios brasileiros). Desses, 90,3 por cento apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços. Em 71 por cento dos municípios foi constatada a falta de controle de estoque ou sua deficiência e em 39 por cento condições inadequadas de armazenamento. Verificou-se falta de medicamentos em 24 por cento dos municípios. CONLUSÕES Os propósitos da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica estão distantes da concretização. O tema deve ser novamente incluído na agenda dos governos nas três esferas, pois não é possível falar em efetividade da atenção à saúde sem que a assistência farmacêutica cumpra o seu papel com qualidade.

ABSTRACT

OBJECTIVE: To identify items on the agenda of Brazil's Unified Health System that are related to the quality of pharmaceutical services and have not yet been implemented. METHODS: Data were collected from the inspection reports issued by the federal government's controllership office. Inspection reports completed from August 2004-July 2006, available on the Internet, were reviewed. The issues identified were classified into 15 categories. RESULTS: Of the 660 inspections that were carried out, 659 were analyzed (one was unavailable). In 62 cities pharmaceutical assistance services had not been audited, therefore, a the final sample of 597 cities was analyzed (10.7 percent of Brazil's municipalities). Of these, 90.3 percent had issues associated with the management of resources or services. In 71 percent of the municipalities, the reports indicated lack of or deficient inventory control, and in 39 percent, inadequate storage conditions. A shortage of drugs was observed in 24 percent of the municipalities. CONCLUSIONS: The goals of Brazil's national drug and pharmaceutical assistance policies are far from being met. Quality pharmaceutical services must again be included on the agenda at all three government levels since it is impossible to have effective health care without quality pharmaceutical services.