Enfermagem de bordo: análise da legislação e normatização de proteção à saúde do trabalhador de enfermagem aquaviário / Nursing services on board: legislation and standardization analysis to waterway nursing workers' health protect

RESUMO

Este estudo tem como objetivo introduzir um debate sobre as questões relacionadas à legislação voltada para o trabalhador de enfermagem aquaviário, com ênfase na proteção da saúde deste trabalhador de enfermagem inserido em plataformas e navios de exploração de petróleo da costa brasileira. O método utilizado é a análise documental. É característica da pesquisa documental definir a fonte de coleta de dados, que deve estar restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primárias. Analisou-se, inicialmente, como fonte primária, os seguintes documentos jurídicos da legislação trabalhista as Normas Regulamentadoras do Trabalho Urbano (NR – 30 e NR – 32), a Resolução COFEN-146 e o Decreto N° 2.671, DE 15 DE JULHO DE 1998 do COFEN e a NORMAM. Ainda, como fontes internacionais, destacam-se as Convenções 164 e 147 da OIT. Constatou-se que dezesseis das normas estudadas (72,7 porcento) têm sua vigência definida a partir dos anos noventa, embora existam desde 1910, conforme a Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras em Matéria de Abalroamento, Assistência e Salvamento Marítimo – Bruxelas (23 de setembro de 1910). Contudo, a maioria absoluta destes dispositivos não se refere ao trabalhador de enfermagem aquaviário, à exceção do Código Brasileiro de Ocupações, uma norma complementar que define apenas algumas competências do enfermeiro de bordo. Concluiu-se que existe escassez de instrumentos legais para este setor e a necessidade de mobilização para a criação de normas mais específicas para o enfermeiro aquaviário e, conseqüentemente, relativas à proteção da saúde deste profissional...

ABSTRACT

This study aims to introduce a debate on issues related to legislation focused on the worker of nursing aquaviário, with emphasis on the protection of the health of workers in nursing inserted into platforms and ships of oil exploration of the Brazilian coast. The method used is the document analysis. It is characteristic of desk research to define the source of collecting data, which should be limited to documents, written or not, is what is called primary sources. Examined is, initially, as primary source, the following legal documents labor legislation the Rules Regulamentadoras Labor Urban (NR-30 and NR-32), the resolution COFEN-146 and Decree No. 2671, of 15 July 1998 of COFEN and NORMAM. Still, as international sources, it is the Conventions 164 and 147 of the ILO. It was noted that sixteen of the standards studied (72.7 percent) have defined his life from the nineties, although there since 1910, according to the International Convention for Unification of Certain Rules in Respect of Abalroamento, Assistance and Rescue Marine-Brussels ( on September 23, 1910). However, the absolute majority of these devices does not refer to the worker of nursing aquaviário, with the exception of the Brazilian Code of Occupations, a standard that defines only a few complementary skills of the nurses board. It is concluded that there is a shortage of legal instruments to this sector and the need to call for the creation of more specific rules for the nurses aquaviário and, consequently, on the protection of the health of this training...