Subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental / Subsidies for the Construccion of the Environmental Health National Policy

RESUMO

Este documento traz subsídios para a elaboração da Política Nacional de Saúde Ambiental. Tal política deverá contribuir para proteger e promover a saúde humana por meio de um conjunto de ações integradas com instâncias de governo e da sociedade civil para fortalecer atores sociais e indivíduos no enfrentamento dos determinantes socioambientais e na prevenção dos agravos decorrentes da exposição humana a ambientes adversos. Sendo assim, este documento versa sobre os processos de construção, interlocução, os princípios, as diretrizes e os instrumentos cabíveis à referida política. O conceito de saúde ambiental é trabalhado de forma ampliada e pensado a partir da Reforma Sanitária, sendo entendido como um processo de transformação da norma legal e do aparelho institucional em um contexto de democratização. Tal processo se dá em prol da promoção e da proteção à saúde dos cidadãos, cuja expressão material concretiza-se na busca do direito universal à saúde e de um ambiente ecologicamente equilibrado em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e de outros afins. Para a efetivação da Política Nacional de Saúde Ambiental, são sugeridas algumas linhas de atuação (1) a estruturação e o fortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental; (2) a construção de agendas intersetoriais integradas; (3) o fomento à promoção de ambientes saudáveis; (4) o estímulo à produção de conhecimento e desenvolvimento de capacidades em saúde ambiental; e (5) a construção de um Sistema de Informação Integrado em Saúde Ambiental. A construção de ações intra e intersetoriais é o eixo central para a formulação da Política Nacional de Saúde Ambiental, pois, dessa forma, pode-se compatibilizar os procedimentos da Vigilância em Saúde Ambiental, que estão em desenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS), com aqueles praticados por outros setores, para que sejam potencializados os recursos disponíveis e seja evitada a superposição de ações e os conflitos de mandatos entre instituições. A Política Nacional de Saúde Ambiental se construirá por meio de articulação, sinergia e integração das ações já empreendidas por várias instâncias de governo situadas em diversos Ministérios, bem como por meio das iniciativas efetuadas pela sociedade civil, para que, ao longo do tempo, vá se conformando como uma sólida Política Pública Integrada de governo legitimada socialmente pela pactuação de uma Agenda Integrada de Saúde Ambiental