Dano ambiental no mar territorial brasileiro / Damage of Brazilian marine environment
São Bernardo do Campo; s.n; 2007. 149 p.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-500918
ABSTRACT
O presente trabalho objetiva o estudo do dano ambiental marinho no contexto jurídico. Aborda os principais fatores que impactam o mar e a evolução histórica da legislação ambiental. Conceitua meio ambiente e sua classificação; Direito Ambiental e Direito Ambiental Marítimo; bens públicos, privados, ambientais e marítimos. Apresenta a evolução histórica dos bens marítimos e a legislação pertinente. Trata da afetação dos ecossistemas fragilizados pela poluição por óleo e pela água de lastro. Estuda o dano ambiental marinho, que é a poluição, que ocorre no mar, especialmente por óleo. Analisa as competências e competência marítima; as tutelas que protegem o meio ambiente, focando especialmente tutela administrativa, o poder de polícia e a tutela administrativa do meio ambiente marinho.
Search on Google
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Legislation, Environmental
/
Sea Water Pollution
/
Maritime Rights
/
Environment
/
Environmental Pollution
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Year:
2007
Type:
Monography
Similar
MEDLINE
...
LILACS
LIS