A extração da verdade e as técnicas inquisitórias voltadas para a criança e o adolescente / Truth extraction and inquiry techniques directed to children and adolescents

RESUMO

O artigo traz reflexões sobre o substitutivo ao projeto de lei nº 4.126 de 2004, que dispõe sobre o procedimento de inquirição de crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A apuração da "verdade real" é apresentada como um dos seus objetivos e como ideal que legitima o aprimoramento de novas tecnologias inquisitórias voltadas para o público infanto-juvenil. A utilização de técnicas dessa natureza implica na abordagem da criança e do adolescente como objeto de investigação e não como sujeito de direitos.

ABSTRACT

The article brings considerations regarding the substitute of the bill of law nº 4.126 of 2004, which lays out the inquiry procedures for children and/or adolescents who are victims or witnesses of crimes. The search for the "real truth" is presented as one of its objectives and as an ideal which legitimizes the improvement of new inquiry technologies directed to children/young adults. The use of techniques of such nature implies on the approach of the child and adolescent as objects of investigation and not as subjects of rights.