Atenção primária e o direito à saúde: algumas reflexões / Basic attention and the right to health: some reflections

RESUMO

O presente ensaio tem como objetivo refletir sobre o direito à saúde, articulando-o à proposta de Atenção Primária à Saúde (APS), como uma possibilidade de assegurar este direito, enquanto prática integral na porta de entrada dos serviços de saúde. Para tanto, o texto é desenvolvido recortando a discussão de direito à saúde a partir dos cuidados primários de saúde propostos na Declaração de Alma Ata e articulados às proposições contidas no postulado do Sistema Úico de Saúde (SUS). Concluiu-se que ainda existe uma distância muito grande entre o mundo cotidiano e a saúde enquanto direito fundamental, assegurado na legislçaõ brasileira.