Conflitos éticos e judiciais no emprego dos stents farmacológicos no Brasil. Análise das principais controvérsias para incorporação dessa tecnologia nos sistemas de saúde público e privado no país / Ethical and legal conflicts in the use of drug eluting stents in Brazil. Analysis of the major controversies for the adoption of this technology in public and private health care systems in this country

RESUMO

Em 2002, os stents farmacológicos foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Desde então, sua utilização regular no Brasil tem sido restringida, restrição essa alegadamente motivada pelo custo, considerado elevado pelos agentes financiadores da saúde no País. Tal fato tem desencadeado série extensa de conflitos éticos e judiciais, envolvendo pacientes, médicos e operadoras e provedores de planos de saúde, que, via de regra, desaguaram em demandas diante do Poder Judiciário. Neste artigo, discutiremos as várias especificidades éticas e legais envolvidas, à luz do judiciário pátrio, correlacionadas com a incorporação dos stents farmacológicos no Brasil. Para embasar a discussão, procedeu-se a uma pesquisa das jurisprudências acerca do tema nos principais tribunais do País.

ABSTRACT

Drug eluting stents were approved by the Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) in 2002. Since then, their regular use in Brazil has been restricted, allegedly due to their cost, which is considered high by national health funding agencies. This has led to an extensive series of ethical and legal conflicts, involving patients, physicians and health care plans and providers, which commonly result in lawsuits in the National Judiciary System. In this article, we will discuss the various ethical and legal aspects involved in the conflicts, regarding the incorporation of drug eluting stents in Brazil. A research of former court decisions on this subject was carried out to support this discussion.