Interrupção legal da gestação decorrente de estupro: assistência de enfermagem às mulheres atendidas num serviço público da cidade de Campinas - SP / Safe legal abortion for pregnant by rape: nursing care for women attended in a public service of Campinas city – SP

RESUMO

O Código Penal Brasileiro descreve duas situações em que o aborto não é considerado crime, denominado deaborto legal quando ocorre gravidez após estupro e quando há risco de vida da mãe. Mais da metade dos casos de violência sexual acontece durante o período reprodutivo, e quando ocorre gravidez, a opção pelo aborto é um direito da mulher. Nosso objetivo foi descrever a assistência de enfermagem às mulheres que optaram pela interrupção legal da gravidez decorrente de estupro desenvolvida em um hospital de ensino público da cidade de Campinas - SP. Para essa assistência seguem-se as etapas do processo de enfermagem. A partir da anamnese e do exame físico são identificados os principais diagnósticos de enfermagem da NANDAI e após, são prescritas as intervenções de acordo com as recomendações dos protocolos da instituição e das normas técnicas do Ministério da Saúde. As intervenções são realizadas em três momentos distintos antes da internação, durante a internação e no seguimento ambulatorial. A utilização do processo de enfermagem proporciona à cliente cuidado individual, integral e humanizado; concorre para a adesão ao tratamento e a recuperação física, psicológica e social, proporcionando assistência com qualidade e segurança.

ABSTRACT

The Brazilian Legal Code describes two situations in which the abortion is not considered a crime, denominatedlegal abortion when pregnancy occurs after rape and when there is maternal death risk. More than half of thesexual violence cases happens during the reproductive period; when a pregnancy occurs, the option in favor oragainst the abortion is a woman´s right of to choose. Our aim was to describe the nursing care in a public university hospital of the city of Campinas/SP developed to the women who decided to interrupt the pregnancy by rape. It was followed the nursing process phases. The main nursing diagnoses of the NANDA-I are identifying subsequent to anamnesis and physical examination, and the nursing interventions are based in institutional protocols for sexual violence care and Health Ministry recommends. The nursing interventions occur at three distinct moments in pre-hospitalization, during hospitalization and in outpatient follow-up. The nursing process providing to women individual, integral and humanized care, and collaboration to treatment adhesion andphysical, psychological and social recovery and management nursing assistance with quality and safety.

RESUMEN

El Código Penal Brasileño describe dos situaciones en que el aborto no es considerado crimen, denominado deaborto legal cuando ocurre gravidez después de la violación e cuando hay risco de vida materna. Más de la mitad de los casos de violencia sexual acontece durante el período reproductivo; cuando ocurre gravidez, laopción por hacer o no el aborto es un derecho de la mujer. Nuestro objetivo fui describir la asistencia de enfermería, desarrollada en un hospital público de enseñanza de la citad de Campinas/SP, a las mujeres que optarán por interrumpir una gravidez decurrente de violación. Para la asistencia fueran seguidas las etapas del proceso de enfermería; después del anamnesis y examen físico son identificados los principales diagnósticos de enfermería de la NANDA-I y establecidas las intervenciones, con las recomendación de los protocolos de la institución y del Ministerio de Salud. Las intervenciones de enfermería son efectuadas en tres momentos distintos precedentemente, durante y posteriormente a la hospitalización. La utilización del proceso de enfermería proporciona a la mujer asistencia individual, integral y humanizada; colabora para mayor adhesión del tratamiento y para la recuperación física, psicológica y social, proporcionando una asistencia de enfermería con cualidad y seguridad.