Processos disciplinares e trabalho docente na escola primária de Minas Gerais (1869-1890) / Disciplinary processes and teacher work in the primary school of Minas Gerais/Brazil (1869-1890)

RESUMO

O presente artigo analisa 23 processos disciplinares contra professores e professoras das escolas públicas primárias durante a segunda metade do século XIX. A instauração desses processos e as suas consequências serviram como ações disciplinares e disciplinadoras por parte do Governo Mineiro e, para tanto, este contava com uma série de regulamentos que prescreviam práticas de inspeção e códigos disciplinares de ordem moral e/ou pedagógica. A cargo dos membros que faziam parte da Comissão do Conselho Diretor do Governo Mineiro ficava a responsabilidade por averiguar e punir aqueles professores e professoras que cometiam infrações como, por exemplo, negócios estranhos ao magistério, desempenho insatisfatório do trabalho docente e práticas que, segundo a legislação, não condiziam com a moral exigida ao cargo. Quando comprovado o descumprimento da lei, o docente ficava sujeito a suspensão, remoção ou demissão do magistério.

ABSTRACT

This article analyzes 23 disciplinary processes and its results which were used as disciplinary actions of the teacher´s work by the Government of Minas Gerais/Brazil in the primary school during the second half of the nineteenth century. Although some of those strategies were just attempts, the Government proposed many laws intending to control the teacher´s work in the whole province/state. The Director Council members had the function of investigating and punishing the male and female teachers who had done some labors that were different from the teacher´s work, they had an unsatisfactory performance of teaching and had some moral behaviors that were not suitable for the office. Through a disciplinary process, the Government had the criterion and large legislation that punished the teacher with a temporary stoppage without payment, with a cast out from his/her space or with the definitive loss of his/her permission to teach in primary schools.