Sistema(s) de avaliação da educação superior brasileira / Brazilian higher education assessment system(s)

RESUMO

O presente artigo busca contribuir para a discussão das políticas públicas ligadas à avaliação institucional brasileira, nas duas versões mais recentes do denominado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. A primeira foi implantada no governo de Fernando Henrique Cardoso e a segunda, aprimorada no governo de Lula da Silva. Ambas têm como referência o contexto das demandas sociais de expansão da matrícula na educação superior, a incapacidade do Estado brasileiro em atendê-las, a consequente privatização incremental na matrícula daquele nível de ensino e um provável jogo de cena para aparentar certa regulação da qualidade na oferta do ensino. Na última parte, indica a retomada da avaliação brasileira nos moldes do Programa de Avaliação das Instituições Universitárias Brasileiras (PAIUB), separando radicalmente a avaliação da regulação.

ABSTRACT

This paper contributes to the discussion on public policies linked to the last two versions of Brazilian institutional assessment, called National Assessment System of Higher Education. The first one was implanted by Fernando Henrique Cardoso's administration, and the second one improved by Lula's government. Both are referred to the context of the social demand for expansion and diversification of school registration in higher education, the Brazilian State incapacity to meet them, the consequent growing privatization of that education level and a probable make-believe intended to exhibit a certain regulation of the quality of education provision. Its last part considers the rescue of Brazilian assessment in the molds of the Program of Assessment of the Brazilian Institutional Universities (PAIUB) and radically separates assessment from regulation.