Official monitoring of the Brazilian Norm for Commercialization of Food for Nursling and Children of First Infancy, Rubber Nipples, Pacifiers, and Nursing Bottles - NBCAL / Monitoramento oficial da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos de borracha, chupetas e mamadeiras - NBCAL

ABSTRACT

This work aimed to evaluate advertisement of baby food, rubber nipples, pacifiers and nursing bottles through newspapers as well as on TV, radio, and the internet, in order to check whether the 'Brazilian Norm for Commercialization of Food for Nursling and Children of First Infancy, Rubber Nipples, Pacifiers and Nursing Bottles' (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL) has been complied. Samples of all the items above were acquired at discount and department stores to check whether labeling was in compliance with the NBCAL. The development of this research as well as the analyses of commercial promotion were carried out in Juiz de Fora - state of Minas Gerais, from May to July 2006, using convenient, non-representative sampling composed of 680 pieces of advertisement. The results obtained through descriptive statistics showed that 564 of the 680 samples analyzed, or 83.0 percent, did not meet the NBCAL. Irregularities were detected in 100 percent of the samples advertised on the media and found in hospitals and drugstores; in 70.1 percent of the samples purchased at supermarkets, in 37 percent of those from medical clinics and in 86.6 percent of those found on the internet. The evidences showed that monitoring must be carried out continuously and educational campaigns on the importance of breast-feeding for the full development of children must be addressed to mothers, the food industry and commercial establishments.

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo avaliar propagandas e publicidades impressas de alimentos infantis, bicos, chupetas e mamadeiras, além das veiculadas em rádio, TV e internet, para verificar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL). Também foi realizada a aquisição de bicos, mamadeiras e chupetas em "lojas de 1,99" e de departamento, para a verificação de rotulagem de acordo com a NBCAL. O desenvolvimento da pesquisa foi realizado no período de maio a julho de 2006, no município de Juiz de Fora, MG, mediante amostragem não representativa, de conveniência. A amostra constituiu-se de 680 peças publicitárias. Os resultados foram analisados pela estatística descritiva. Das 680 peças publicitárias analisadas, 564 (83,0 por cento) não cumpriram a NBCAL. Foram encontradas irregularidades em 100 por cento das amostras captadas em rádio, TV, jornais, revistas, hospitais e farmácias; em 70,1 por cento das amostras captadas em supermercados; em 37 por cento das amostras captadas em clínicas médicas e em 86,6 por cento das captadas na internet. Concluiu-se que há necessidade de intensificar o monitoramento em caráter contínuo e que as ações educativas relativas à importância do aleitamento materno devem ser direcionadas para as mães, indústrias produtoras e empresas que comercializam alimentos infantis.