Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito brasileiro: uso dos contratos em Odontologia / The use of service contracts in dentistry

RESUMO

Devido ao crescente número de processos em face do cirurgião-dentista, novas medidas de proteção e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. Apesar de sempre existir um contrato verbal entre o paciente e o profissional, este, ansiando por proteção legal, aplica, ao seu trabalho diário, novas tendências como o uso de contratos de prestação de serviço escritos. Este trabalho objetivou estudar o uso do Direito na Odontologia, no que concerne ao uso de contratos, a fim de auxiliar o Cirurgião-Dentista na escolha ou não de utilizá-los, mas sempre o fazendo de maneira consciente, e sabendo, de antemão, quais são os riscos de seu uso superficial, ou as melhorias que ele pode trazer quando usado corretamente. A pesquisa realizou-se na Fundecto-USP, onde 180 alunos de pós-graduação responderam a 34 questões. Verificou-se que, muitos profissionais não possuem uma documentação completa, destes, 37% faz uso de contratos, 14%, obteve o modelo contratual de um colega; 8,5% do advogado; 5% do CRO; e 2% da APCD. Dos adeptos do contrato, 66% nunca consultou um advogado para saber suas consequências; 86% afirmou não possuir conhecimento suficiente para elaborar ou compreender seu conteúdo e suas implicações legais. Concluímos que o uso do contrato pode ser de grande valia, uma vez que este serviria para provar os acordos realizados verbalmente, e portanto, difíceis de serem provados em juízo, este, porém, deve ser discutido com um profissional da área jurídica, para evitar o uso de um contrato desvantajoso para ambas as partes contratantes.

ABSTRACT

Due to the rising number of lawsuits about civil responsibility against dentists, new protocols for dentist's protection and new behavior directions are defined in the actual dentistry scenario. Even if an oral contract always exists between the patient and the dentist, the dentist craving for legal protection, applies, in his habitual job, new dispositions like the use of written contracts. With this research, we purposed to study the use of Law in Dentistry concerning contract's use choice done on a conscious way, knowing beforehand, which are the risks of its superficial use or the benefits it can bring if correctly used. This research took place at Fundecto-USP where 180 after-graduators answered 34 questions. It was verified that 37% use contracts in their clinic. Of these 14%, got the contract's template from a co-worker; 8.5% from a lawyer; 5% from CROSP; and 2% from APCD. Among the interviewed, 66% never consulted a lawyer to know it's possible implications, furthermore 86% admit not having the legal knowledge to elabarate ar understand its contents and legal implicatians. The conclusion is that professionals still don't elaborate all fundamental documents of the patient's register, and the inclusion of a service contract in it would be really valuable, It would contain relevant points to solve divergences about some contractual items that in general are verbally transmitted and cannot be proved. Notice that the contract must be discussed with a lawyer, in order to avoid the use of a bad contract for the two parts.