Tutela jurídica da saúde dos empregados de frigoríficos: considerações dos serviços públicos: [revisão] / Juridical tutelage concerning the health of meat packing workers: public service considerations: [review]

RESUMO

O presente artigo pretende abordar as condições de trabalho nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos), setor econômico que apresenta alta prevalência de doenças ocupacionais. A prevenção de doenças ocupacionais por meio da redução dos riscos inerentes ao trabalho encerra valor jurídico fundante de todo o modelo de proteção à saúde dos trabalhadores. Não obstante, o elevado patamar que os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado ocupam naConstituição Federal e a existência de verdadeira sinergia de fatores derisco à saúde dos trabalhadores (repetitividade, monotonia, pressão detempo, frio, ritmo excessivo, jornadas exaustivas, posturas inadequadas)as empresas do setor não vem adotando as medidas preconizadasno ordenamento jurídico, gerando um elevado contingente de trabalhadoreslesionados, sobretudo jovens empregados. O presente artigotem por objetivo realizar uma descrição das condições de trabalho emduas empresas do setor. Esta análise foi realizada a partir dos dadosdo INSS, dos autos de infração lavrados por Auditores do Trabalhoe demais provas existentes nos inquéritos civis instaurados pelo MinistérioPúblico do Trabalho. Conclui-se que a realidade encontradaé caracterizada pelo descumprimento das normas de proteção a saúdedos trabalhadores preconizada na Constituição Federal.

ABSTRACT

This paper considers the working conditions in the meat-packingindustry, an economic sector with a high rate of occupational diseases.Preventing occupational diseases by reducing the inherent workingrisks carries fundamental value for the whole health protection modelof the workers. However, the high standards for rights regarding life,health, and environmental harmony based on the Federal Constitutionclashes with the existence of a real synergy of occupational riskfactors (repetition, monotony, time pressure, the cold, the intensity,long hours, wrong postures), and leaves the companies of this sectornot adopting the measures recommended by the legal precepts - theresult of which is a high contingent of injured workers, especially younger workers. The present paper aims to describe the workingconditions in two companies from this sector. This analysis wasmade from data from the INSS, from infractions reported by LaborAuditors, and other evidence from civil investigations initiated by thePublic Labor Ministry. The conclusion from these analyses is that thereality is characterized by a failure to comply with the occupationalhealth standards recommended by the Federal Constitution.