Dilemas federativos e regionalização na saúde: o papel do gestor estadual do SUS em Minas Gerais / Dilemmas federal and regionalization in health: the role of the state manager of the Public Health Care System

RESUMO

Este estudo analisou o papel da esfera estadual na condução do processo deregionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais no período de 2003 a 2007, tendo em vista os dilemas relativos ao federalismo brasileiro e à especificidade daconfiguração do sistema de saúde no estado. Foram identificados fatores relativos ao federalismo brasileiro (nas suas dimensões política, organizacional e fiscal) e à regulação nacional da descentralização do SUS queinterferem na condução estadual do processo de regionalização na saúde.Percebeu-se que a regionalização na saúde é um processo antigo em Minas Gerais, em função da extensão territorial do estado e capacidade institucional da secretaria. No entanto, aimplantação de serviços de saúde se deu, historicamente, de maneira descoordenada e fragmentada, em decorrência das diferenças interregionais, grande número de municípios, ausência de parâmetros racionais de distribuição dos serviços e falhas no papel do estado emcontrolar tal processo. Visando superar esses problemas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) utiliza várias estratégias e instrumentos na condução do processo deregionalização. No planejamento, elaboração, implantação e avaliação do Plano Diretor de Regionalização (PDR); estímulo e apoio técnico à gestão microrregional; e constituição dasredes de atenção. No financiamento, alocação regional de recursos próprios segundo critério redistributivo; e direcionamento dos investimentos em função das metas acordadas com ogoverno do estado. Na regulação, implantação do Sistema Estadual de Regulação Assistencial (SUS Fácil); e promoção de ações educacionais. Na prestação de serviços, a SES-MG optoupela administração indireta via Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)...