Propaganda de medicamentos: convivendo com o risco / Drug advertising: living with the risk

RESUMO

A partir da análise da legislação brasileira acerca da propaganda de medicamentos, este trabalho tem como objetivo geral analisar em que medida as normas estudadas impactam positivamente a qualidade da publicidade de medicamentos no Brasil, com especial atenção nos resultados obtidos pelo Projeto de Monitoração de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância. A fim de realizar essa avaliação, os objetivos específicos desse trabalho são descrever a legislação brasileira a propaganda de medicamentos; Discutir o impacto da RDC 102/200 nas práticas da propaganda de medicamentos no Brasil a partir dos resultados obtidos pelo Projeto de Monitoração de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância; descrever as regulamentações internacionais que tratam da propaganda de medicamentos, com ênfase naquelas que abordam a anuência prévia; descrever a mais recente resolução brasileira acerca da propaganda de medicamentos a RDC 96/2008, e seu processo de construção a partir da Consulta pública 84/2005 da ANVISA.