Política de medicamentos: da universalidade de direitos aos limites da operacionalidade / Drugs policy: from the universality of rights to the limits of operation
Physis (Rio J.)
;
19(4): 1111-1125, 2009.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-542548
RESUMO
O presente artigo discute os motivos que levaram à adoção de uma política de medicamentos no Brasil. Para tanto busca, através de uma revisão bibliográfica, fazer um resgate histórico dos múltiplos fatores que interferiram na construção dessa política. Além de traçar a trajetória deste processo, o artigo procura assinalar algumas de suas características no Brasil contemporâneo. Enfatiza-se, aqui, a política de saúde como uma política universalista e igualitária, reclamando a responsabilidade do Estado na efetivação do direito à saúde preconizado na Constituição de 1988. Nesse contexto, apontam-se as razões para que a política de medicamentos seja parte integrante da política de saúde, com o objetivo de se obter um acesso mais próximo do integral, entendendo que o campo da saúde é também um espaço onde a cidadania deva ser buscada de modo pleno.
ABSTRACT
This article discusses the reasons that led to the adoption of a drug policy in Brazil. For this, through a literature review, it aims to make a historic rescue of multiple factors that interfered in the construction of this policy. Besides showing the trajectory of this process, it aims to identify its characteristics in the contemporary Brazil. The article also emphasizes the health policy as universal and egalitarian, claiming the responsibility of the State in order to accomplish the right to health advocated in the 1988 Constitution. In this context, this paper outlines the reasons why the policy of medicines is an integral part of health policy, aiming to get a more full access for the whole population. Therefore, it is intended to assist the understanding that health care is also an area where citizenship should be sought fully.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Pharmaceutical Services
/
Pharmaceutical Preparations
/
National Drug Policy
/
Health Policy
Type of study:
Prognostic study
/
Screening study
Limits:
Humans
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Physis (Rio J.)
Journal subject:
Public Health
Year:
2009
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Fiocruz/BR
/
UERJ/BR
/
Universidade Federal de Juiz de Fora/BR
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