Conformidade da rotulagem de repositores hidroeletrolíticos prontos para consumo de marcas nacionais em relação à legislação brasileira / Label conformity of carbohydrate-electrolyte beverages ready to drink from national brands in respect to Brazilian law

RESUMO

O comércio de alimentos para praticantes de atividade física, incluindo os repositores hidroeletrolíticos (RHE), está em expansão, necessitando de fiscalização sobre sua composição e rotulagem nutricional. Este trabalho objetivou avaliar os rótulos de RHE nacionais prontos para consumo, comercializados em hipermercados de Belo Horizonte (MG) e de Campinas (SP), analisando sua conformidade em relação às legislações vigentes do Brasil. Foram determinados os teores de sódio e potássio por espectrometria de emissão e de cloreto pelo método de Mohr, em 44 amostras de RHE de 4 marcas. Todas as marcas apresentaram informação insuficiente, infringindo a RDC259/2003 e ausência da indicação quantitativa do conteúdo líquido em cor contrastante, contrapondo a Portaria157/2002. Os rótulos ilegíveis das marcas C e D apresentaram não conformidade às Portarias 222/98 e 29/98, respectivamente. Houve diferença estatisticamente significativa (p<0,05) entre o teor de pelo menos um eletrólito calculado e o valor declarado no rótulo, sendo que em 61,4% das amostras o teor mensurado diferiu em ±20% do valor rotulado, não satisfazendo assim a RDC 360/2003 da ANVISA. Os teores dos eletrólitos variaram entre 33,3-102,7 mg/200mL para sódio; 21,6-101,4 mg/200mL para potássio e 49,8-125,12 mg/200mL para cloreto, valores que podem contribuir para hiponatremia. Concluiu ser necessária revisão das formulações e rótulos pelos fabricantes, assim como a fiscalização pelos órgãos competentes, visando garantir a funcionalidade dos RHE.