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Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos / Acciones judiciales: estrategia de la industria farmacéutica para introducción de nuevos medicamentos / Legal suits: pharmaceutical industry strategies to introduce new drugs in the Brazilian public healthcare system
Chieffi, Ana Luiza; Barata, Rita de Cássia Barradas.
Affiliation
  • Chieffi, Ana Luiza; Secretaria de Estado da Saúde. São Paulo. BR
  • Barata, Rita de Cássia Barradas; Santa Casa de São Paulo. Faculdade de Ciências Médicas. Departamento de Medicina Social. São Paulo. BR
Rev. saúde pública ; Rev. saúde pública;44(3)jun. 2010. graf, tab
Article in En, Pt | LILACS | ID: lil-547939
Responsible library: BR67.1
RESUMO

OBJETIVO:

Analisar a concentração na distribuição dos processos judiciais segundo medicamento (fabricante), médico prescritor e advogado impetrante da ação.

MÉTODOS:

Estudo descritivo que analisou processos judiciais cadastrados em sistema de controle judicial do Estado de São Paulo, em 2006, gastos realizados com o atendimento às ações judiciais e gastos totais de medicamentos.

RESULTADOS:

Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais. No período estudado foram analisadas 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares (97,2 por cento do total de agentes). Os medicamentos solicitados nas demandas judiciais analisadas foram prescritos por 878 médicos diferentes. Ao analisar o número de ações ajuizadas por advogado, observa-se que 35 por cento das ações foram apresentadas por 1 por cento dos advogados.

CONCLUSÕES:

Os dados das ações com os medicamentos classificados pelo seu fabricante mostram que poucos advogados são responsáveis pela maioria das demandas judiciais desses medicamentos. A observação de que mais de 70 por cento das ações ajuizadas para certos medicamentos são de responsabilidade de um advogado pode sugerir uma relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento.
RESUMEN

OBJETIVO:

Analizar la concentración en la distribución de los procesos judiciales según medicamento (fabricante), medico prescriptor y abogado impetrante de la acción.

MÉTODOS:

Estudio descriptivo que analizó procesos judiciales catastrados en sistema de control judicial del estado de Sao Paulo, sureste de Brasil, en 2006, gastos realizados con la atención de las acciones judiciales y gastos totales de medicamentos.

RESULTADOS:

En 2006, fueron gastados 65 millones de reales por el estado de Sao Paulo con el cumplimiento de las decisiones judiciales para atender cerca de 3.600 personas. El gasto total en medicamentos fue de 1,2 billones de reales. En el período estudiado fueron analizadas 2.927 acciones, estas fueron enjuiciadas por 565 agentes de los cuales 549 eran abogados particulares (97,2% del total de agentes). Los medicamentos solicitados en las demandas judiciales analizadas fueron prescriptos por 878 médicos diferentes. Al analizar el número de acciones enjuiciadas por abogado, se observa que 35% de las acciones fueron presentadas por 1% de los abogados.

CONCLUSIONES:

Los datos de las acciones con los medicamentos clasificados por su fabricante muestran que pocos abogados son responsables por la mayoría de las demandas judiciales de dichos medicamentos. La observación de que más de 70% de las acciones enjuiciadas para ciertos medicamentos son de responsabilidad de un abogado, puede sugerir una relación estrecha entre el abogado y el fabricante del medicamento.
Subject(s)
Key words
Full text: 1 Index: LILACS Main subject: Unified Health System / Pharmaceutical Preparations / Drug Costs / Judicial Decisions / Drug Industry / Drug Utilization Limits: Humans Country/Region as subject: America do sul / Brasil Language: En / Pt Journal: Rev. saúde pública Journal subject: SAUDE PUBLICA Year: 2010 Type: Article
Full text: 1 Index: LILACS Main subject: Unified Health System / Pharmaceutical Preparations / Drug Costs / Judicial Decisions / Drug Industry / Drug Utilization Limits: Humans Country/Region as subject: America do sul / Brasil Language: En / Pt Journal: Rev. saúde pública Journal subject: SAUDE PUBLICA Year: 2010 Type: Article