A resposta da indústria do tabaco à criação de espaços livres de fumo no Brasil / Response of the tobacco industry to the creation of smoke-free environments in Brazil

RESUMO

Objetivos: Documentar a reação da indústria do cigarro à regulamentação do fumo em locais públicos no Brasil, iniciada com legislação em 1996 Métodos: Foram pesquisados os bancos de dados Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) e British American Tobacco (BAT) Company Documents (bat.library.ucsf.edu/). Utilizaram-se as palavras-chave Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice; e nomes de instituições, políticos e pessoas atuantes na área de controle de tabaco. Foram pesquisados ainda os websites de fabricantes de cigarro e de estabelecimentos da indústria da hospitalidade no Brasil, e sites de notícias, jornais e revistas. A pesquisa foi limitada a documentos com datas entre 1995 e 2005. Resultados: A primeira lei a restringir o fumo no Brasil (lei 9 294 de 1996) beneficiou a indústria por sua redação, pela qual um mesmo espaço poderia ser compartilhado por fumantes e não-fumantes desde que houvesse uma separação entre as duas categorias (área de fumantes e área de não-fumantes). Como em outros países, a indústria do cigarro criou parcerias com associações de hotéis, bares e restaurantes para evitar a aprovação de leis que exijam espaços 100 por cento livres de fumo, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde. Entretanto, leis locais em municípios e estados representativos (como Rio de Janeiro e São Paulo) têm tido sucesso em criar espaços 100 por cento livres de fumo. Conclusões: É fundamental que o Brasil reconheça os prejuízos causados pelo fumo e revise a sua lei federal de regulamentação do fumo em locais fechados. O conhecimento acerca das estratégias da indústria permite que políticos e profissionais de saúde preparem argumentos de oposição a medidas que podem comprometer a saúde pública.

ABSTRACT

Objectives: To document the response of the tobacco industry to the regulation of smoking in public places in Brazil starting in 1996. Methods: The Legacy Tobacco Documents Library (legacy.library.ucsf.edu/) and the British American Tobacco (BAT) Company Documents (bat.library.ucsf.edu/) were searched. The following key words were used Brasil/Brazil; Souza Cruz; fumo passivo, tabagismo passivo/passive smoking; fumo de segunda mão/secondhand smoking; convivência em harmonia/courtesy of choice; along with the names of institutions, politicians, and individuals associated with tobacco control. We also searched the websites of cigarette manufacturers and hospitality industry organizations and businesses, news websites, and online newspapers and magazines. The search was limited to the period from 1995 to 2005. Results: The text of the first law restricting smoking in Brazil (no. 9 294, of 1996) benefited the industry by stating that smokers and nonsmokers could share the same space provided that specific areas were designated as smoking and nonsmoking. As in other countries, the tobacco industry established partnerships with hotel, bar, and restaurant associations to prevent the passing of laws creating 100 percent smoke-free environments, as recommended by the World Health Organization. However, local state and city laws in major cities and states (such as Rio de Janeiro and São Paulo) have been successful in ensuring the creation of 100 percent smoke-free places. Conclusions: It is essential that Brazil recognize the damage caused by smoking and revise its federal law regulating smoking in closed environments. The knowledge concerning the strategies employed by the industry may be useful for politicians and health care professionals to prepare arguments opposing measures that can be detrimental to public health.