A judicialização da saúde e a política nacional de assistência farmacêutica no Brasil: gestão da clínica e medicalização da justiça / The judicialization of healthcare and the pharmaceutic care national policy in Brazil: the clinic management and the medicalization of the justice
Rev. méd. Minas Gerais
;
18(4,supl.4): S46-S50, dez. 2008.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-548789
RESUMO
Ainda são raras as referências de estudos publicados no país que tenham como objeto o fenômeno denominado judicialização da saúde (demandas judiciais para acesso a serviços e insumos de saúde). A complexidade do fenômeno, por suscitar a interface entre Judiciário e Executivo, confrontados no desafio constitucional de garantir os direitos dos cidadãos à atenção integral à saúde, repercute no constrangimento dos gestores do sistema de saúde pública, frente aos mecanismos jurídicos que visam a garantir aos pacientes/usuários a assistência médica recomendada. Esse fenômeno apresenta correlação com eventos similares ocorridos em países que possuem sistemas universais de saúde e mesmo naqueles onde há predominância de seguros privados. Percebe-se que os sistemas de saúde, sempre sob contingenciamento orçamentário, são mais ou menos permeáveis às pressões externas de grupos de interesses e à ação das lideranças políticas. Porém, em todos os sistemas, são os profissionais de saúde quem mais influenciam o setor, supostamente sob o imperativo tecnológico da medicalização. Para se investigar tal fenômeno na assistência farmacêutica, como instrumento de garantia do acesso e/ou de incorporação de novas tecnologias ao sistema público de saúde no Brasil, é necessário o desenvolvimento de um marco conceitual. Neste trabalho, a partir de revisão da literatura, são apresentadas as bases conceituais para a discussão da judicialização da saúde no Brasil.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Pharmaceutical Services
/
Health Policy, Planning and Management
/
Health Equity
Limits:
Humans
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. méd. Minas Gerais
Journal subject:
Medicine
Year:
2008
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Ministério da Saúde/BR
/
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/BR
/
Universidade Federal de Minas Gerais/BR
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