Análise de propagandas de alimentos destinados a redução de peso, veiculadas na Internet / Analysis of food advertisements aimed at weight reduction, broadcast on the Internet

RESUMO

Devido ao número crescente de usuários da Internet e á quantidade enorme de propagandas de produtos para perda de peso, o presente trabalho teve como objetivo analisar o cumprimento das normas legais das propagandas de alimentos para controle de peso na Internet. Esta pesquisa utilizou durante a análise de dados as Legislações Vigentes referentes a Alimentos para Controle de Peso, Portaria n. 30, de 13 de janeiro de 1998 e Resolução RDC n.259, de 20 de setembro de 2002, sobre rotulagem de alimentos industrializados. Os resultados revelaram que, dos 14 produtos para perda de peso analisados, dois ou mais apresentaram algum tipo de irregularidade. Quanto à Resolução 259/2002, 28,56 por cento dos produtos não atendiam a legislação em pelo menos um dos itens e 100 por cento em relação à Portaria 30/98. As irregularidades foram em relação à designação do alimento, informações obrigatórias, uso de ilustrações e expressões proibidas. É necessário que o poder público exerça um melhor controle possível sobre a indústria alimentícia, estabelecendo um código de ética que regulamente todo tipo de propaganda de produtos alimentício nos diversos meios de comunicação, principalmente os de massa.