De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais / About how the tutelary council practices have become jurisdictional
Aletheia
;
(25): 152-162, jan.-jun. 2007.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-551979
RESUMO
Neste trabalho problematizamos práticas presentes nos conselhos tutelares com o objetivo de discutir sua jurisdicionalização. O debate aqui empreendido aponta para um funcionamento do conselho tutelar distante do movimento social e marcado por práticas cotidianas que vêm sendo atravessadas por discursos e procedimento típicos do Poder Judiciário. A pergunta colocada é como um órgão proposto para ser não jurisdicional vai assumindo tal postura? Ou seja, como os modelos de atuação característicos do Poder Judiciário vão sendo adotados num espaço que não detém tal poder, mas que, por ser revestido da autoridade da lei, assume tais formas para o seu exercício. O artigo aponta a articulação com o movimento social como forma de deslocar a prática de jurisdicialização e potencializar movimentos reivindicativos e participativos.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Public Policy
/
Public Power
Type of study:
Prognostic study
Limits:
Adolescent
/
Child
/
Humans
Language:
Portuguese
Journal:
Aletheia
Journal subject:
Psychology
Year:
2007
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Federal Fluminense/BR
/
Universidade do Estado do Rio de Janeiro/BR
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