Procedimentos legais e protocolos para utilização de cadáveres no ensino de anatomia em Pernambuco / Legal procedures and protocols for use of cadavers in anatomy courses in Pernambuco, Brazil

RESUMO

A aquisição de cadáveres para estudo e pesquisa vinha sendo feita tradicionalmente utilizando-se corpos não reclamados, sem grandes formalidades. Com a complexidade dos tempos atuais, o simples encaminhamento desses corpos às escolas de Medicina passou a ser temido com o receio de transgredir a lei. Isso desencadeou uma redução no número de cadáveres para as aulas de Anatomia. Esta realidade motivou o Departamento de Anatomia da Universidade Federal de Pernambuco, juntamente com outras instituições do Estado, a pesquisar mecanismos legais que solucionassem a escassez de cadáveres para estudo e pesquisa. A metodologia utilizada constou de reuniões de discussão e apresentação de protocolos de recebimento de cadáveres com base principalmente na legislação vigente. Os resultados obtidos foram (a) publicação do Provimento 28/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre o registro de óbito dos cadáveres destinados às escolas de Medicina para fins de ensino e pesquisa; (b) criação de protocolos para o aproveitamento de cadáveres no Estado de Pernambuco. Concluímos que o conhecimento das atribuições por parte de cada uma das instituições envolvidas facilitará o processo de aproveitamento dos cadáveres.

ABSTRACT

The acquisition of cadavers for research and teaching has traditionally relied on unclaimed corpses, without major formalities. With the complexity of modern times, the mere transfer of these corpses to medical schools has come to be feared on grounds that it may break some law. This has reduced the number of cadavers available for anatomy classes. The Department of Anatomy at the Federal University in Pernambuco, Brazil, together with other institutions from the State, responded by studying legal mechanisms to overcome the lack of cadavers for research and teaching. The methodology consisted of discussion meetings and presentation of protocols for receiving cadavers, based mainly on the prevailing Brazilian legislation. The results were (a) publication of Provision 28/2008 by the Pernambuco State Court, ruling on death certificates for cadavers scheduled for transfer to schools of medicine for research and teaching and (b) the creation of protocols for the use of cadavers in the State of Pernambuco. We conclude that knowledge of the attributions of the various institutions involved in the process will facilitate the use of cadavers in research and teaching activities.