Governo eletrônico e sociedade no DATASUS: um estudo de caso do serviço Fale Conosco / Electronic government and society in DATASUS: a case study of service Contact Us

RESUMO

A proposta da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde – PNIIS - no Brasil, em discussão desde 2003, apresenta entre seus objetivos, o de apoiar a disseminação de informação em saúde para a população, utilizando diferentes linguagens, mídias e veículos de comunicação, alcançando públicos específicos e facilitando o controle social em saúde. No que se refere à participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde -SUS, o Brasil conta igualmente com uma Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa - PNGP, debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite em 2007. A intersecção dessas políticas aborda pontos comuns e relevantes em relação à importância das tecnologias de informação e informática para a participação social. Considerando-se esse contexto, esta dissertação - tomando como referência a literatura que aborda o Governo Eletrônico na sociedade da informação - realiza estudo de caso sobre a demanda da sociedade por informações em saúde dirigida ao DATASUS através do uso do serviço ‘Fale Conosco’, com o objetivo de realizar exercício metodológico para posterior aprofundamento. O serviço ‘Fale Conosco’ é um canal de comunicação por e-mail, em duas vias, que caracteriza o estágio atual de Governo Eletrônico na maioria dos países em desenvolvimento. O estudo de caso, adotando análise de conteúdo como abordagem metodológica, traça o perfil temático da demanda encaminhada ao DATASUS e discute limites e possibilidades do serviço ‘Fale Conosco’ como forma adotada de serviços do governo aos indivíduos, eque pode contribuir para o desenvolvimento de proposições mais resolutivas e sintonizadas com necessidades de saúde vistas a partir da perspectiva do cidadão.

ABSTRACT

The objectives of the proposal for a National Policy for Health Information and Information Technology (PNIIS), under discussion in Brazil since 2003, include support for disseminating health information among the population, using different forms of languages, media, and communication channels, reaching specific audiences, and facilitating socialcontrol in health. In relation to society's participation in the management of the Unified National Health System (SUS), Brazil also has a National Policy for Strategic and Participatory Management (PNGP), discussed and approved by the collegiate body of the Ministry ofHealth and in the National Health Council and agreed to under the Tripartite Intergovernmental Commission (CIT) in 2007. The intersection between these policies features some common relevant issues pertaining to the importance of information and information technology policies for social participation.Considering this context, the current thesis takes as its reference the literature on egovernment within the information society to conduct a case study on society’s demand for health information from the National Health System's Health Information Department(DATASUS) through its Fale Conosco (“Contact Us”) webpage link, with the aim of conducting a methodological exercise for subsequent in-depth elaboration. “Contact Us” isa two-way e-mail communications channel, typical of the current stage of e-government in most developing countries. This case study, using content analysis as its methodological approach, traces the thematic profile of the requests for information submitted to DATASUS and discusses the limits andpossibilities of “Contact Us” as the service format provided to individuals by government, and which can contribute to the development of more effective proposals, more attuned tohealth needs from the citizen's perspective.