An analysis on the legislation for disabled people: descriptive-exploratory study / Uma análise sobre a legislação para pessoas com deficiência: estudo descritivo-exploratório

ABSTRACT

Descriptive- exploratory study. The aim was to draw a parallel between the axes of health promotion in the Ottawa Charter and the Brazilian legislation for disabled people. It was adopted laws and decrees from the years 1981 through 2008 in the sample, which totaled 23. Descriptive statistics was used and the analysis was guided by the relevant literature on the subject. The results showed that among the 23 laws and decrees analyzed, emerged only three of the five pillars of health promotion included in the letter of Ottawa, respectively, development of personal skills, strengthening community action and reorienting health services. It was concluded that although some lines of health promotion and development of personal skills and autonomy have been mentioned, others, however, such as accessibility and social participation were not addressed in its entirety thereby discouraging the inclusion of citizens in society.

RESUMO

Estudo descritivo - exploratório. Objetivou-se traçar um paralelo entre os eixos da promoção da saúde inscritos na Carta de Ottawa e a legislação brasileira para pessoas com deficiência. Adotaram-se as leis e decretos a partir do ano de 1981 até 2008 na amostra, que totalizou 23. Utilizou-se a estatística descritiva e a análise foi norteada pela literatura pertinente a temática. Os resultados demonstraram que dentre as 23 leis e decretos analisados, emergiram apenas três dos cinco eixos da promoção da saúde inscritos na carta de Ottawa, respectivamente desenvolvimento das habilidades pessoais, reforço da ação comunitária e reorientação dos serviços de saúde. Concluiu-se que apesar de alguns eixos da promoção da saúde como desenvolvimento das habilidades pessoais e autonomia terem sido citados, outros, porém, como acessibilidade e participação social não foram contempladas na sua totalidade desfavorecendo desta forma a inclusão destes cidadãos na sociedade.