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A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica / Health litigation and new challenges in the management of pharmaceutical services
Pepe, Vera Lúcia Edais; Figueiredo, Tatiana de Aragão; Simas, Luciana; Osorio-de-Castro, Claudia Garcia Serpa; Ventura, Míriam.
  • Pepe, Vera Lúcia Edais; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Centro Colaborador em Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro. BR
  • Figueiredo, Tatiana de Aragão; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Centro Colaborador em Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro. BR
  • Simas, Luciana; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Centro Colaborador em Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro. BR
  • Osorio-de-Castro, Claudia Garcia Serpa; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Núcleo de Assistência Farmacêutica. Rio de Janeiro. BR
  • Ventura, Míriam; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Rio de Janeiro. BR
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 15(5): 2405-2414, ago. 2010. ilus
Article in Portuguese | LILACS | ID: lil-555598
RESUMO
Os desafios para a gestão da assistência farmacêutica (AF) provocados pelo fenômeno da judicialização da saúde vêm exigindo um tipo de atuação do gestor, administrativa e judicialmente diferenciada, no sentido de responder às ordens judiciais, evitar o crescimento de novas demandas, bem como preservar os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo se propõe a avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, em especial, a relação deste mecanismo com a gestão da AF no SUS. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, realizadas em estados e municípios brasileiros, são abordados os principais elementos de interferência da "judicialização de medicamentos" no ciclo da AF, explicitando características comuns e divergentes desta demanda. Aponta, ao final, mecanismos possíveis de serem adotados na tomada de decisão neste âmbito, pelos gestores e profissionais do sistema de justiça, uma vez que a efetivação do direito à saúde só se realizará se no momento da tomada de decisão forem adotadas medidas, tanto por parte da gestão da AF como do Poder Judiciário, que certifiquem a segurança e a proteção dos usuários.
ABSTRACT
Health litigation spurs many challenges in the management of pharmaceutical services. Performance of health managers and decisionmakers must be adjusted to new administrative and legal boundaries. Their actions must also be efficient in responding to ongoing lawsuits, as well as in avoiding additional litigation and in upholding principles and directives of the Brazilian Health System (SUS). This paper proposes to better understand one of the aspects of health litigation, namely the growing use of lawsuits demanding medicines, and the relationship between this phenomenon and pharmaceutical services management in SUS. Through review and analysis of available published research on the subject, from various Brazilian states, the main elements of "medicines litigation" are presented and examined in light of their interference on the activities of the pharmaceutical services cycle. The analysis points to possible mechanisms to be adopted by decision-makers in management and in the Judicial System, since the right to health can only be effectively established when management and Justice are predominantly aware and committed to the safety and the protection of patients and users.
Subject(s)

Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Pharmaceutical Services Type of study: Prognostic study Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) Journal subject: Public Health Year: 2010 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Fundação Oswaldo Cruz/BR

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LIS

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